Política de Privacidade

O Anhanguera (CNPJ a ser inserido), com sede na Rua XV de Novembro 605, Centro, Curitiba, PR, 80020-310 ("nós", "escritório"), tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus clientes e visitantes com cuidado, transparência e respeito. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nos seguintes contextos:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem;
• Atendimento presencial ou remoto: documentos pessoais e familiares necessários para a prestação dos serviços (RG, CPF, certidões, escrituras etc.);
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão — por meio de cookies.

2. Finalidade e base legal do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD);
• Resposta a consultas e comunicações (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, como guarda de documentos exigida pelo Estatuto da OAB (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, LGPD);
• Melhoria do site via análise agregada de navegação (base legal: legítimo interesse).

3. Como usamos seus dados

Suas informações são usadas exclusivamente para as finalidades descritas acima. Não comercializamos dados pessoais com terceiros nem os utilizamos para envio de publicidade não solicitada. Eventuais comunicações sobre novidades do escritório dependem de consentimento prévio expresso.

4. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Cartórios e órgãos judiciais, quando necessário para conduzir o processo do cliente;
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail corporativo), que atuam sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Não compartilhamos dados com plataformas de publicidade ou redes sociais sem seu consentimento.

5. Medidas de proteção

• Acesso aos dados restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no caso;
• Armazenamento em servidores com criptografia e controle de acesso;
• Política interna de descarte seguro de documentos após o encerramento do caso;
• Comunicação de eventual incidente de segurança à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos legais.

6. Retenção de dados

Dados de clientes são mantidos pelo período necessário para cumprir as obrigações legais do escritório (em geral, 5 anos após o encerramento do caso, conforme o Estatuto da OAB). Dados de contato de visitantes que não se tornaram clientes são excluídos em até 12 meses.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos. Veja nossa Política de Cookies para detalhes e opções de gerenciamento.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (cartórios, tribunais, órgãos públicos). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas próprias políticas.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores representados por seus responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento do responsável.

11. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após as alterações implica concordância com a versão vigente.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade devem ser encaminhadas para:

• E-mail: privacy@{{DOMAIN}}
• Endereço: Rua XV de Novembro 605, Centro, Curitiba, PR, 80020-310
• Telefone: +55 (41) 3327-8160